Termos do site

1. Identificação do prestador de serviços

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que transpõe para a ordem jurídica interna a diretiva sobre comércio electrónico, identifica-se o prestador do serviço da sociedade da informação:

• Nome: Tiago Monteiro, pessoa singular
• Morada: CC do Conde de Pombeiro 15C, 1150-099 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 911 845 471
• Correio electrónico: indicado no rodapé de todas as páginas e na página de contacto
• Domínio: diarytouch.com

O prestador é uma pessoa singular que mantém o sítio a título individual. Não existe sociedade comercial associada ao projeto.

2. Objeto e natureza do sítio

O DiaryTouch é um projeto editorial independente dedicado a análises escritas de simuladores de animais selvagens para dispositivos móveis. Todo o conteúdo tem natureza informativa e opinativa e destina-se a leitura.

O sítio não vende bens nem serviços, não intermedeia transações, não aloja aplicações e não disponibiliza ficheiros de instalação. As ligações para as fichas dos jogos remetem para a loja oficial que as distribui.

3. Independência editorial e ausência de afiliação

O DiaryTouch não tem qualquer relação de propriedade, representação, patrocínio, parceria ou afiliação com os estúdios responsáveis pelos jogos analisados, nem com a Google LLC, o Google Play ou qualquer das suas entidades relacionadas. As marcas, os nomes comerciais e os títulos de jogos mencionados pertencem aos respetivos titulares e são utilizados apenas para identificar as obras analisadas.

As análises publicadas não são pagas, patrocinadas nem revistas por terceiros antes da publicação. Não existe qualquer mecanismo, gratuito ou oneroso, que permita a um estúdio influenciar a nota atribuída a um título.

4. Propriedade intelectual

Os textos, a estrutura, o desenho gráfico e a organização das páginas são originais e encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. É permitida a citação curta com indicação da fonte e ligação para a página citada; a reprodução integral ou substancial, em qualquer suporte, carece de autorização escrita prévia.

Os ícones e as imagens das aplicações reproduzidos nas análises pertencem aos respetivos titulares de direitos e são aqui utilizados a título de citação, para fins de crítica e de ilustração do texto, nos termos do artigo 75.º do mesmo Código. Qualquer titular de direitos que pretenda a remoção de um elemento pode solicitá-la pelo endereço de correio electrónico indicado, sendo o pedido tratado com prioridade.

As fotografias de paisagem utilizadas como ilustração foram obtidas em repositórios de conteúdo de utilização livre, com as respetivas licenças verificadas antes da publicação.

5. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a aceder ao sítio de forma compatível com a lei e com estes termos, abstendo-se designadamente de:

• Recolher conteúdo de forma automatizada em volume suscetível de degradar o serviço;
• Tentar aceder a áreas ou ficheiros não disponibilizados publicamente;
• Introduzir código malicioso ou explorar vulnerabilidades da infraestrutura;
• Reproduzir os textos noutro domínio de forma a fazê-los passar por conteúdo próprio.

6. Exatidão do conteúdo e ausência de garantias

As análises descrevem a experiência de utilização num momento determinado, em equipamentos concretos. Os jogos móveis são atualizados com frequência e as classificações das lojas variam ao longo do tempo, pelo que parte da informação publicada pode deixar de corresponder à versão atual de um título.

O conteúdo é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantia de atualidade, exaustividade ou adequação a qualquer finalidade concreta. As decisões de instalação e de utilização de qualquer aplicação são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, exclui-se a responsabilidade por danos indirectos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do sítio. Nada nestes termos exclui a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores.

7. Disponibilidade e alterações do serviço

O sítio é disponibilizado gratuitamente e sem garantia de funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falha técnica ou causa imputável a terceiros, designadamente ao fornecedor de alojamento ou à rede de entrega de conteúdos.

As páginas podem ser alteradas, reorganizadas ou removidas a qualquer momento. Quando uma análise for substancialmente revista, a alteração é assinalada no próprio texto.

8. Correções e direito de resposta

Qualquer erro factual assinalado por um leitor ou por um titular de direitos é verificado e, confirmando-se, corrigido com nota visível na página. Os estúdios cujos títulos sejam objeto de análise podem enviar uma resposta escrita, que é publicada na mesma página, identificada como resposta do estúdio e sem edição do respetivo conteúdo, salvo por razões de extensão manifestamente desproporcionada.

9. Consumidores

Na relação com utilizadores que se qualifiquem como consumidores na acepção da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, aplicam-se integralmente as normas imperativas de proteção do consumidor, que prevalecem sobre qualquer disposição destes termos que com elas seja incompatível. Uma vez que o sítio não comercializa bens nem serviços, não existem contratos de consumo celebrados através dele.

10. Reclamações e resolução de diferendos

Qualquer reclamação deve ser dirigida, em primeiro lugar, ao endereço de correio electrónico indicado no rodapé, com descrição do assunto e indicação da página em causa. Comprometo-me a responder no prazo máximo de trinta dias a contar da receção, procurando uma solução consensual antes de qualquer outra via.

As questões relativas ao tratamento de dados pessoais seguem o procedimento descrito na política de dados pessoais, que inclui a possibilidade de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

11. Lei aplicável e foro competente

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do sítio é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores, designadamente a possibilidade de demandar no tribunal do respetivo domicílio.

12. Alterações aos presentes termos

Estes termos podem ser revistos a qualquer momento. A versão aplicável é a publicada nesta página no momento do acesso, com a data de atualização indicada no topo. A continuação da utilização do sítio após a publicação de uma versão revista vale como aceitação da mesma.