Política de dados pessoais

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento, na acepção do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD, é uma pessoa singular:

• Nome: Tiago Monteiro
• Morada: CC do Conde de Pombeiro 15C, 1150-099 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 911 845 471
• Correio electrónico: indicado no rodapé de todas as páginas e na página de contacto

Não existe encarregado de proteção de dados designado, por não se verificar nenhuma das situações previstas no artigo 37.º, n.º 1, do RGPD.

2. Âmbito de aplicação

Esta política aplica-se apenas ao sítio diarytouch.com. Não abrange lojas de aplicações nem sítios de terceiros acessíveis por ligações aqui publicadas, cujos tratamentos são da responsabilidade dessas entidades.

3. Categorias de dados tratados e respetiva origem

São tratadas duas categorias de dados, com origens distintas:

• Dados de correspondência, fornecidos pelo próprio titular: endereço de correio electrónico do remetente, nome ou assinatura da mensagem e o conteúdo que nela decida incluir. Chegam por iniciativa exclusiva de quem escreve.
• Dados técnicos de navegação, recolhidos automaticamente: endereço IP, data e hora do pedido, endereço da página pedida, página de proveniência, tipo e versão do navegador e do sistema operativo e país inferido a partir do IP. São processados pelo servidor de alojamento e pela rede de entrega de conteúdos, nos registos técnicos habituais e ainda através do script de métricas descrito no ponto relativo aos destinatários.

Não são tratadas categorias especiais de dados na acepção do artigo 9.º do RGPD, nem dados de localização precisa, biométricos ou identificadores de publicidade.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

Cada tratamento tem uma finalidade determinada e um fundamento de licitude próprio, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD:

• Responder a mensagens de correio electrónico e dar seguimento a pedidos de correção, esclarecimento ou exercício de direitos. Fundamento: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), quando a mensagem se destina a diligências pré-contratuais ou contratuais, e alínea f), interesse legítimo em manter correspondência editorial, nas restantes situações.
• Assegurar a entrega das páginas, a estabilidade do serviço e a proteção contra utilização abusiva, incluindo tentativas de sobrecarga e acessos automatizados indevidos. Fundamento: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), interesse legítimo na segurança e disponibilidade do sítio.
• Cumprir obrigações legais aplicáveis, designadamente as decorrentes do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, quando exista pedido de exercício de direitos ou solicitação de autoridade competente. Fundamento: artigo 6.º, n.º 1, alínea c).
• Obter uma medição agregada do tráfego — páginas mais visitadas, proveniência, tipo de dispositivo e país aproximado — através do script de métricas que a rede de entrega de conteúdos acrescenta às páginas. Não coloca cookies nem permite identificar quem visita. Fundamento: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), interesse legítimo em conhecer o volume e a proveniência das visitas.
• Guardar no navegador a escolha feita no aviso de rodapé. Não constitui tratamento de dados pessoais, por não identificar o titular, e está descrito na página de cookies, ao abrigo do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

Não existe comercialização directa, envio de mensagens não solicitadas nem subscrição de qualquer natureza.

5. Prazos de conservação

A correspondência é conservada enquanto for necessária para dar resposta, com o limite máximo de vinte e quatro meses a contar da última comunicação. Findo esse prazo é eliminada, salvo pedido antecipado ou necessidade de prova em litígio.

Os registos técnicos de servidor e da rede de entrega de conteúdos são conservados por períodos curtos, definidos pelos fornecedores e tipicamente até trinta dias.

O registo guardado no armazenamento local do navegador permanece no equipamento do utilizador até que este o elimine através das definições do navegador.

6. Destinatários e subcontratantes

Os dados não são vendidos, cedidos nem partilhados para fins comerciais. Intervêm no funcionamento do sítio os seguintes destinatários:

• Fornecedor de alojamento web, que disponibiliza o servidor e mantém os registos técnicos de acesso, na qualidade de subcontratante na acepção do artigo 28.º do RGPD, com infraestrutura na União Europeia.
• Cloudflare, Inc., com sede nos Estados Unidos da América, que atua como rede de entrega de conteúdos e camada de proteção. Nesta qualidade trata dados técnicos — endereço IP, endereço pedido, página de proveniência, identificação do navegador e do dispositivo e país inferido — para encaminhar os pedidos, filtrar tráfego abusivo e servir cópias em cache das páginas. Acresce que, por configuração da plataforma de alojamento, a Cloudflare insere nas páginas um script de métricas técnicas — o Cloudflare Web Analytics, servido a partir de static.cloudflareinsights.com — que regista o endereço visitado, a proveniência, o tipo de dispositivo e de navegador e o país aproximado, sem cookies e sem identificar individualmente o visitante. Essa inserção é feita do lado da rede e não pode ser removida a partir do código deste sítio. Ambos os tratamentos assentam no interesse legítimo previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
• Fornecedor de serviços de correio electrónico, na medida necessária ao encaminhamento da correspondência.

Poderão ainda ser comunicados dados a autoridades públicas quando exista obrigação legal de o fazer.

7. Transferências para países terceiros

A intervenção da Cloudflare, Inc., tanto na entrega das páginas como no script de métricas acima descrito, pode implicar o tratamento de dados técnicos fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos da América. Essas transferências estão enquadradas pelos mecanismos do capítulo V do RGPD: as cláusulas contratuais-tipo da Decisão de Execução (UE) 2021/914, de 4 de junho de 2021, e a decisão de adequação relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, da Decisão de Execução (UE) 2023/1795, de 10 de julho de 2023.

Sempre que tecnicamente possível, o tráfego é encaminhado por infraestrutura localizada na União Europeia.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso, isto é, obter confirmação de que existem dados a seu respeito e receber cópia desses dados;
• Retificação de dados inexatos e completamento de dados incompletos;
• Eliminação dos dados, ao abrigo do artigo 17.º, quando estes já não sejam necessários, quando o consentimento seja revogado ou quando o tratamento seja ilícito;
• Limitação do tratamento nas situações previstas no artigo 18.º;
• Portabilidade dos dados fornecidos, em formato estruturado, quando o tratamento se baseie em contrato ou consentimento e seja automatizado;
• Oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo, por motivos ligados à situação particular do titular, ao abrigo do artigo 21.º;
• Revogação do consentimento, quando seja esse o fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

O exercício destes direitos é gratuito e faz-se por mensagem para o endereço indicado no rodapé, com a palavra Dados no assunto. A resposta é dada no prazo de um mês, prorrogável por dois em caso de complexidade, com informação ao titular nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. Pode ser pedida informação adicional apenas para confirmar a identidade de quem formula o pedido.

9. Reclamação junto da autoridade de controlo

O titular dos dados que considere que o tratamento viola o RGPD ou a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
• Sítio oficial: www.cnpd.pt

A reclamação não depende de contacto prévio comigo, embora um pedido directo seja a via mais rápida.

10. Idade mínima

Os conteúdos deste sítio não se dirigem especificamente a crianças. Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que concretiza o artigo 8.º do RGPD, em Portugal os tratamentos baseados em consentimento no âmbito de serviços da sociedade da informação só são lícitos, quanto a menores, a partir dos 13 anos.

Se um representante legal verificar que um menor de 13 anos enviou dados por correio electrónico, basta pedir a eliminação pelo mesmo endereço.

11. Medidas de segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas, nos termos do artigo 32.º do RGPD: ligação cifrada em todas as páginas, acesso ao alojamento com autenticação de segundo fator, caixa de correio com palavra-passe exclusiva, atualização periódica do servidor e acesso à correspondência limitado ao responsável.

O sítio é composto exclusivamente por ficheiros estáticos e não mantém base de dados.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de lesar os titulares, a CNPD é notificada nos termos do artigo 33.º do RGPD e, quando a lesão potencial for elevada, os titulares afetados são informados nos termos do artigo 34.º.

12. Decisões automatizadas e definição de perfis

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, na acepção do artigo 22.º do RGPD: os conteúdos são iguais para todos os visitantes.

13. Ligações para sítios de terceiros

Algumas páginas contêm ligações para as fichas dos jogos no Google Play. Ao segui-las, aplicam-se as políticas de privacidade dessas entidades, alheias a este sítio.

14. Alterações a esta política

Esta política pode ser alterada por evolução legal ou dos meios técnicos utilizados. Em vigor é a versão publicada nesta página, com a data indicada no topo; alterações com impacto material são assinaladas na página inicial.